1. Direito de arrependimento
Em contratações realizadas a distância, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que o serviço ainda não tenha sido executado.
2. Cancelamento
- Pedidos de cancelamento devem ser solicitados pelos canais oficiais.
- Taxas e emolumentos já pagos a órgãos públicos ou cartórios não são reembolsáveis.
- Honorários proporcionais ao serviço já executado podem ser retidos.
3. Garantia do serviço
Garantimos a correção de erros operacionais ocorridos por nossa responsabilidade, sem custo adicional ao cliente.
4. Atendimento
- Solicitações devem ser registradas pelos canais oficiais.
- Atendemos no prazo informado no momento da contratação.
5. Como solicitar
Envie a solicitação para ludmillasiquieraadv@gmail.com ou (62) 9309-5778.